Quem já teve a mala extraviada sabe o transtorno que isso causa durante a viagem. Sabia que nessas situações você está amparado pela lei e tem direitos?
O que você encontrará aqui:
– Introdução
– Mala extraviada: estatísticas
– Quando é mais comum ter a mala extraviada?
– Minha mala foi extraviada. Como proceder?
– Seus direitos
– Dicas práticas para evitar que sua mala seja extraviada
Viajar com uma mala despachada é um tema bastante discutido entre os passageiros. Por exemplo, se por um lado o serviço oferece praticidade, por outro, despachar a mala pode lhe deixar sujeito ao extravio da mesma.
Só quem já teve uma mala extraviada conhece a sensação de pânico ao ficar parado ao lado da esteira no aeroporto e ver todas as bagagens passando. Menos a sua. A longa espera pela mala causa transtornos diversos, desde o estresse até a possibilidade de não embarcar no próximo voo devido ao tempo perdido.
Infelizmente, o extravio da bagagem é uma realidade mais comum do que imaginamos. Para ilustrar, vejamos os dados divulgados há dois anos pela SITA (Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas). As estatísticas mostram que no período da pesquisa foram extraviadas quase 25 milhões de malas, sendo que 5% dessa quantia representa a parcela de bagagens que foram roubadas ou não encontradas.
Mesmo com toda a organização, no dia a dia agitado do aeroporto com a grande circulação de passageiros, acontecem contratempos como o extravio de bagagem.
Com o alto fluxo interno, principalmente nas conexões entre voos, algumas malas acabam não embarcando no voo seguinte.
Além disso, o extravio da mala também pode acontecer quando se perde a etiqueta identificadora da bagagem, quando a companhia aérea falha em algum serviço ou quando a mala é furtada.
O primeiro passo é ficar calmo e não se desesperar diante do extravio da mala. Como a situação é comum, as companhias e aeroportos têm procedimentos voltados especialmente para esses casos.
Em seguida, a atitude mais indicada é se dirigir até o espaço de atendimento da Companhia no aeroporto e, com o comprovante de despacho em mãos, falar com um funcionário para fazer o preenchimento do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).
O RIB é um documento muito importante, pois é através dele que se formaliza o extravio da mala. Sendo assim, seu preenchimento é a primeira etapa para que sejam tomadas as providências a fim de recuperar a sua bagagem.
Vale destacar que, caso não seja possível preencher o RIB ainda no aeroporto, o passageiro tem até 7 dias para efetuá-lo, o que pode ser feito via e-mail ou SAC.
Para uma melhor compreensão sobre o assunto, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que:
“O protesto por avaria ou violação deve ser comunicado à empresa aérea por escrito, preferencialmente por meio do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), ou, na falta dele, em qualquer comunicação que relate o fato. Se não houver o registro junto ao transportador, não há como reclamar a avaria ou a violação.”
Como conselho adicional, vale destacar que fazer o registro de uma ocorrência com a ANAC (até 15 dias após o caso) é mais um instrumento útil para a proteção do passageiro.
Por meio do RIB você formaliza que a sua mala foi extraviada, para que desta forma, possam ser tomadas as devidas providências para resolver o problema.
Quando se trata de uma questão complexa como o extravio de mala, além dos procedimentos mais práticos que citamos acima, o passageiro tem amparo legal de diversas frentes.
Entre elas o Código de Defesa do Consumidor, cujo Artigo n° 14 estabelece que o provedor deve reparar qualquer prejuízo causado ao cliente em virtude de defeitos relacionados à prestação de serviços.
De maneira mais específica, na Resolução Nº 400 da ANAC, são tratadas vários tópicos sobre obrigações, direitos e deveres das partes envolvidas no transporte aéreo. Em especial no Artigo n° 33, em que abordam-se as questões referentes a ressarcimentos ao viajante.
Sendo assim, de maneira resumida, entre os principais direitos do passageiro que tem a mala extraviada estão:
Para localizar a sua mala mais rápido e evitar que outras pessoas se confundam, a dica é ter uma mala com cores de destaque ou estilo customizado.
Por fim, buscando garantir a maior segurança da sua bagagem, você pode usar dispositivos rastreadores na mala e investir em cadeados com senha.