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Quando existe o erro médico?
27 de outubro de 2020
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Em muitos casos, não é possível desfazer as sequelas de um procedimento mal planejado ou mal executado. Isto não significa, porém, que a vítima deva suportar esses danos calada, sem que haja qualquer reparação.&n...
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Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios
17 de setembro de 2020
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Primeiramente, todo dano causado aos usuários é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor. É lógico que, por exemplo, quand...
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Quais os direitos dos passageiros e das companhias aéreas na pandemia?
9 de setembro de 2020
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De acordo com o artigo 3º da lei 14.034/20 para todos os voos programados entre os dias 19 de março e 31 de dezembro de 2020, em caso de cancelamento por parte das companhias aéreas, terá o passageiro direito ao reem...
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Direito de Arrependimento.
29 de julho de 2020
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O que diz a legislação sobre o direito de se arrepender No caso de arrependimento, os consumidores podem desistir da compra e os fornecedores devem devolver o dinheiro ao comprador, quando a compra foi realizada via In...
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