Negativação indevida – Conheça os mitos e verdades sobre o assunto

A negativação indevida é um problema que atinge muitos consumidores e gera uma série de dúvidas; principalmente sobre como se proteger ou o que fazer em casos de negativação indevida.

O que você vai encontrar neste artigo

1. Negativação: definições e consequências
2. Negativação indevida: o que preciso saber?
3. Dicas jurídica: os principais tipos de negativação indevida
4. Mitos e verdades: dívidas e negativação indevida
5. A melhor dica para o seu bem-estar financeiro

Negativação: definições e consequências

Com um bom crédito, você tem melhores chances de se qualificar para empréstimos, cartões de crédito e outros recursos que podem lhe auxiliar financeiramente. 

Por outro lado, quando a pessoa está negativada, a ausência desses recursos financeiros é um fator que pode dificultar a sua vida e rotina em vários aspectos. Por exemplo, dependendo do caso, o indivíduo que está negativado pode ter problemas para fazer compras a prazo, alugar um imóvel e até mesmo sofrer a restrição total de crédito até que o débito seja quitado.

Em razão de todos esses transtornos causados pela negativação, é que os especialistas recomendam com tanta intensidade que cada cidadão evite, tanto quanto possível, pagar suas contas com atraso.

No entanto, há casos em que, mesmo tendo suas contas pagas em dia, a pessoa pode ser negativada. Quer saber mais sobre como esse fato acontece? Confira a próxima seção.

Negativação indevida: o que preciso saber?

Primeiramente, é necessário destacar que a negativação indevida pode ocorrer quando um CPF ou CNPJ é inscrito de modo errôneo em órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa.

Em segundo lugar, existe uma série de causas que levam à negativação indevida. Entre as mais comuns estão a negativação por uma conta que você já pagou, os casos em que você é negativado por um serviço que você não contratou ou ainda as ocasiões em que você é vítima de uma fraude.

Dica jurídica: os principais tipos de negativação indevida

1) Negação indevida em decorrência de um serviço não contratado

Embora possa parecer estranho, mesmo que você nunca tenha ouvido falar de uma empresa ou jamais tenha solicitado um produto que ela oferece, existe a chance de você ser negativado por isso.

Nesse sentido, a negativação indevida acontece quando os dados da pessoa considerada inadimplente são inscritos no SPC ou Serasa. 

2) Negativação indevida resultante de fraudes 

Infelizmente, existe a possibilidade de um CPF ser obtido ilegalmente e ser usado em golpes ou fraudes.

Em ocasiões como essa,  assim que a pessoa descobrir que teve seus dados utilizados de forma ilícita, ela deve contatar a empresa para a qual está supostamente devendo e informar a ocorrência de que seu nome foi cadastrado em um contrato fraudulento. 

Para conferir mais detalhes sobre como agir em casos de negativação indevida resultante de fraudes, confira este artigo publicado pelo Serasa.

3)Negativação indevida relacionada a uma conta já paga

Um dos casos em que a negativação indevida acontece é em situações nas quais existe algum acerto de contas negociado via telefone e o indivíduo é instruído a fazer a quitação por meio de código de barras. O problema surge quando o pagamento não vai para os registros da empresa, fazendo com que a pessoa permaneça com seu nome inscrito nos serviços cuja finalidade é a proteção ao crédito.

Para além dessa situação destacada, de um modo geral, as empresas têm até 5 (cinco) dias úteis para remover o nome do cliente da lista de maus pagadores.

4)Negativação indevida resultante de dívida expirada

Dívidas vencidas são aquelas com mais de 5 anos. Após esse período, eles não estarão mais visíveis em órgãos de proteção ao crédito. Caso um consumidor permaneça inscrito nestas agências após os 5 anos, a negativação passa a ser indevida. 

Fique atento, pois há um mito bastante comum sobre esse tipo de negativação indevida.

Veja mais na seção a seguir.

Mitos e verdades: dívidas e negativação indevida

1. “Não há a necessidade de pagar uma dívida caduca”. Mito. Conforme vimos na seção anterior, existem regras específicas para os casos de negativação indevida resultante de dívida expirada. Ainda que após 5 anos o nome do devedor não esteja mais visível em órgãos como o SERASA,a dívida prescrita não deixa de estar em aberto. O que acontece é apenas a expiração do registro no banco de dados dos órgãos protetores de crédito. 

2. “Quem está negativado fica impedido de ser contratado”. Mito.

A pessoa que está negativada (devida ou indevidamente)tem sim o direito de procurar emprego e assumir um cargo caso seja selecionada. Além disso, não contratar um candidato devido a sua negativação é uma prática considerada discriminatória pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Sob o mesmo ponto de vista, ter uma negativação associada ao nome, não impede que o cidadão ocupe um cargo conquistado por meio e de concurso público (salvo se for para uma instituição financeira). 

3. “Tenho o direito de ser avisado antes da negativação” Verdade.

Sobre a comunicação ao cidadão que está prestes a ser negativado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem artigos específicos que protegem os clientes nestas situações. Além disso, as diretrizes estabelecem que quando há a ausência de comunicação prévia, a negativação se torna indevida. 

De acordo com o site do Serasa, as empresas têm o dever de avisar o consumidor antes de fazer a negativação de seu nome. No mesmo artigo, o Órgão informa que, na maioria dos casos, as companhias levam cerca de 30 dias para incluir o nome ou cnpj do devedor nas listas de maus pagadores. 

A melhor dica para o seu bem-estar financeiro

Prevenção. Essa é a palavra que resume melhor dica para o seu bem-estar financeiro, seja para os transtornos de uma negativação indevida ou para evitar o excesso de dívidas.

De acordo com tudo o que vimos neste artigo,é possível entender que existem modalidades diferentes de negativação indevida e que é preciso agir com bastante atenção para se prevenir contra golpes ou fraudes.

Por fim,buscar mais informações e conhecer os seus direitos lhe torna um consumidor mais consciente. Por si só, isso lhe ajuda a identificar com mais facilidade situações que podem lhe causar transtornos, tais como a negativação indevida. 

Para saber se você foi negativado indevidamente, a dica é consultar a situação do seu nome no sites do SPC e Serasa e SCPC.